Interessante! Leiam essa notícia enviada pelo portal UNDIME.
Prefeito displicente com a educação pode ser punido
Autor: Portal do Cristovam
Data: 28/8/2008
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou ontem parecer favorável ao projeto de lei complementar do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) que pune os prefeitos que descumprirem os deveres de natureza educacional. Entre as penalidades, está a proibição de disputar cargos eletivos na eleição subseqüente.
O projeto (PLS 540/07) determina que estará sujeito a punição o chefe do Executivo municipal que, entre outras faltas, deixar de oferecer vagas nas escolas a todas as crianças com idade entre quatro e sete anos e permitir que menores em idade escolar estejam nas ruas, em horário de aula, desacompanhados dos pais ou responsáveis.
As autoridades que respondem pela oferta dos serviços de educação também serão punidas por deixar de assegurar às escolas as condições mínimas de higiene e as que garantem o bom aprendizado. Outra falha a ser punida é o não cumprimento dos compromissos com professores, inclusive pagamento de salários e oferta de programas de formação profissional.
A proposição acrescenta o artigo 72-A à Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00). Na opinião do senador, se existe uma norma legal que pune com rigor prefeitos, governadores e o presidente da República por má gestão das finanças públicas, é necessário que o país tenha um dispositivo que também penalize quem deixar de zelar pela educação das crianças.
O relator, Pedro Simon (PMDB-RS), que não pôde comparecer à reunião, foi substituído por Marisa Serrano (PSDB-MS). A proposta será agora votada em decisão terminativa na Comissão de Assuntos Econômicos.
segunda-feira, 1 de setembro de 2008
quinta-feira, 17 de julho de 2008
ELEIÇÕES LIMPAS!!
Uma eleição limpa é aquela isenta de qualquer influencia externa que possa viciá-la, que possa produzir resultados alienados da plena e livre vontade da maioria dos eleitores.
Com o objetivo de contribuir para a realização de eleições limpas em todo o país, Tribunal Superior Eleitoral publicou a Resolução 22.718/2008. Discriminando práticas que serão permitidas e as que serão proibidas aos candidatos a cargos públicos eletivos em 2008.
Seguem, abaixo, algumas regras da resolução 22.718. Mas não esqueça que, na tarefa de “limpeza” dos pleitos municipais de todo tráfico de influência (imposição de superiores hierárquicos para a declaração e atribuição do voto para determinado candidato); abuso do poder econômico (compra de voto) e improbidade administrativa (desvio de finalidade ou apropriação indevida de bens e serviços públicos para favorecimento de candidatos), todos nós, cidadãos, em nome da moralidade pública, e usando o poder da denuncia que nos outorga os artigos 5 e 74 da Constituição Federal, nos tornamos verdadeiros garis da sociedade.
PRÁTICAS PROIBIDAS:
• A realização de showmício e de evento assemelhado para promoção de candidatos, bem como a apresentação, remunerada ou não, de artistas com a finalidade de animar comício e reunião eleitoral;
• A confecção, utilização, distribuição por comitê, candidato, ou com a sua autorização, de camisetas, chaveiros, bonés, canetas, brindes, cestas básicas ou quaisquer outros bens ou materiais que possam proporcionar vantagem ao eleitor;
• A veiculação de propaganda de qualquer natureza, inclusive pichação, inscrição a tinta, fixação de placas, estandartes, faixas e assemelhados nos bens cujo uso dependa de cessão ou permissão do poder público, ou que a ele pertençam, e nos de uso comum (como cinemas, clubes, lojas, centros comerciais, templos, ginásios, estádios, ainda que de propriedade privada), inclusive postes de iluminação pública e sinalização de tráfego, viadutos, passarelas, pontes, paradas de ônibus e outros equipamentos urbanos;
• A colocação de propaganda eleitoral, mesmo que não lhes cause dano nas árvores e jardins localizados em áreas públicas;
PRÁTICAS PERMITIDAS:
• A colocação de bonecos e de cartazes móveis ao longo das vias públicas, desde que não dificulte o bom andamento do trânsito;
• Veiculação de propaganda eleitoral pela distribuição de folhetos, volantes e outros impressos, os quais devem ser editados sob a responsabilidade do partido político, da coligação ou do candidato;
• A propaganda eleitoral na Internet somente será permitida na página do candidato destinada exclusivamente à campanha eleitoral;
____________________________________________
* Este é um documento meramente informativo, sem força legal. Para ter acesso ao texto integral da Resolução 22.718/2008 acesse o site do TSE: http://www.tse.gov.br
Com o objetivo de contribuir para a realização de eleições limpas em todo o país, Tribunal Superior Eleitoral publicou a Resolução 22.718/2008. Discriminando práticas que serão permitidas e as que serão proibidas aos candidatos a cargos públicos eletivos em 2008.
Seguem, abaixo, algumas regras da resolução 22.718. Mas não esqueça que, na tarefa de “limpeza” dos pleitos municipais de todo tráfico de influência (imposição de superiores hierárquicos para a declaração e atribuição do voto para determinado candidato); abuso do poder econômico (compra de voto) e improbidade administrativa (desvio de finalidade ou apropriação indevida de bens e serviços públicos para favorecimento de candidatos), todos nós, cidadãos, em nome da moralidade pública, e usando o poder da denuncia que nos outorga os artigos 5 e 74 da Constituição Federal, nos tornamos verdadeiros garis da sociedade.
PRÁTICAS PROIBIDAS:
• A realização de showmício e de evento assemelhado para promoção de candidatos, bem como a apresentação, remunerada ou não, de artistas com a finalidade de animar comício e reunião eleitoral;
• A confecção, utilização, distribuição por comitê, candidato, ou com a sua autorização, de camisetas, chaveiros, bonés, canetas, brindes, cestas básicas ou quaisquer outros bens ou materiais que possam proporcionar vantagem ao eleitor;
• A veiculação de propaganda de qualquer natureza, inclusive pichação, inscrição a tinta, fixação de placas, estandartes, faixas e assemelhados nos bens cujo uso dependa de cessão ou permissão do poder público, ou que a ele pertençam, e nos de uso comum (como cinemas, clubes, lojas, centros comerciais, templos, ginásios, estádios, ainda que de propriedade privada), inclusive postes de iluminação pública e sinalização de tráfego, viadutos, passarelas, pontes, paradas de ônibus e outros equipamentos urbanos;
• A colocação de propaganda eleitoral, mesmo que não lhes cause dano nas árvores e jardins localizados em áreas públicas;
PRÁTICAS PERMITIDAS:
• A colocação de bonecos e de cartazes móveis ao longo das vias públicas, desde que não dificulte o bom andamento do trânsito;
• Veiculação de propaganda eleitoral pela distribuição de folhetos, volantes e outros impressos, os quais devem ser editados sob a responsabilidade do partido político, da coligação ou do candidato;
• A propaganda eleitoral na Internet somente será permitida na página do candidato destinada exclusivamente à campanha eleitoral;
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* Este é um documento meramente informativo, sem força legal. Para ter acesso ao texto integral da Resolução 22.718/2008 acesse o site do TSE: http://www.tse.gov.br
domingo, 13 de julho de 2008
POR QUE NÃO, DOUTOR?
Nessa semana passada acompanhamos através do noticiário nacional a prisão de grandes empresários pela policia federal acusados de crimes financeiros e enriquecimento ilícito. Enquanto isso no Congresso nacional alguns dos nossos “notáveis” legisladores ocupavam a tribuna para protestar por terem esses acusados sido presos e algemados. Segundo eles se tratava de “estardalhaço” por parte da polícia federal o uso de algemas e enfatizavam o fato de serem aqueles ainda tidos pela lei como cidadão inocentes até que sejam julgados. Posição considerada pela imprensa nacional, no mínimo estanha.
Esses protestos, mais bem humorados do que coerentes, principalmente na tribuna do senado, nos remetem a formulação de pelo menos duas hipóteses: primeiro, os doutores da lei acham que os “grã-finos” suspeitos de crimes não devem ser algemados, que a classe A da sociedade não deve ser algemada, cometa o crime que cometer; segundo, aqueles não deveriam ter sido algemados porque são da rede de conhecimento e relacionamento deles, dos senhores senadores da República Brasileira!!!
Não me recordo de a Constituição Brasileira destacar tratamento diferenciado para crimes cometidos por cidadãos comuns daqueles cometidos por “colarinhos brancos”. Não são os primeiros sempre presos e algemados? E por que não os outros? Para mim e para a torcida do corinthians - senhores parlamentares, doutores que estais a nos representar - crime é crime e deve ser tratado com as penalidades que manda a lei e não baseando-se nas posses do criminoso ou nas suas redes de relacionamentos, principalmente com parlamentares.
A uma altura dessas é inevitável recorrer ao irreverente Boris e desabafar: “Isso é uma vergonha”!!!!
Por que um pobre passa meses na cadeia por roubar comida e um “colarinho branco” não pode sequer ser algemado? Por que não doutor? Por que eles não podem ser presos à meia-noite, como disseram os senhores? Para não perturbar o sono dos mocinhos bilionários acusados de serem verdadeiros “sangue-sugas” da bolsa de valores de São Paulo. Mas que papelão o Congresso faz!! O papel de babá, de mamãe-super-protetora de banqueiros. “Certamente foi para isso que foram eleitos”!
Enquanto não removermos da política, através do voto, esses protetores de “sangue-sugas” da nação, essa realidade estará fada a repetição, inclusive em escala muito mais próxima.
Esses protestos, mais bem humorados do que coerentes, principalmente na tribuna do senado, nos remetem a formulação de pelo menos duas hipóteses: primeiro, os doutores da lei acham que os “grã-finos” suspeitos de crimes não devem ser algemados, que a classe A da sociedade não deve ser algemada, cometa o crime que cometer; segundo, aqueles não deveriam ter sido algemados porque são da rede de conhecimento e relacionamento deles, dos senhores senadores da República Brasileira!!!
Não me recordo de a Constituição Brasileira destacar tratamento diferenciado para crimes cometidos por cidadãos comuns daqueles cometidos por “colarinhos brancos”. Não são os primeiros sempre presos e algemados? E por que não os outros? Para mim e para a torcida do corinthians - senhores parlamentares, doutores que estais a nos representar - crime é crime e deve ser tratado com as penalidades que manda a lei e não baseando-se nas posses do criminoso ou nas suas redes de relacionamentos, principalmente com parlamentares.
A uma altura dessas é inevitável recorrer ao irreverente Boris e desabafar: “Isso é uma vergonha”!!!!
Por que um pobre passa meses na cadeia por roubar comida e um “colarinho branco” não pode sequer ser algemado? Por que não doutor? Por que eles não podem ser presos à meia-noite, como disseram os senhores? Para não perturbar o sono dos mocinhos bilionários acusados de serem verdadeiros “sangue-sugas” da bolsa de valores de São Paulo. Mas que papelão o Congresso faz!! O papel de babá, de mamãe-super-protetora de banqueiros. “Certamente foi para isso que foram eleitos”!
Enquanto não removermos da política, através do voto, esses protetores de “sangue-sugas” da nação, essa realidade estará fada a repetição, inclusive em escala muito mais próxima.
quarta-feira, 9 de julho de 2008
POR QUE ESSE PROBLEMA TEM SIDO NEGLIGENCIADO?
Sendo o quinto município maior produtor de sisal no estado da Bahia, com uma produção anual de cerca de 7.700 toneladas e uma renda anual de mais de 4 milhões de reais, Várzea Nova padece pela necessidade de um plano de desenvolvimento dessa cultura que utiliza cerca de 11.000 hectares de terra e ocupa centenas de trabalhadores principalmente de famílias pobres que tem na agaveicultura sua única fonte de renda.
A produção sisaleira apresenta um problema grave e crônico que tem contado com o olhar cada vez mais conivente da classe política local. A cadeia de produção é altamente viciada, a geração de lucros está sendo retida nas mãos dos atravessadores donos de batedeiras do próprio município e de municípios vizinhos. Esses compram dos trabalhadores primários a fibra a preços irrisórios e a revendem para exportação concentrando os ganhos da cultura nas mãos de um punhado de aquinhoados.
A produção local de fibras precisa urgentemente ser aperfeiçoada. Os produtores locais precisam ser treinados para beneficiarem o produto e agregarem valor a este. Precisa-se instalar cooperativas, associações de produtores para fazerem eles mesmos o beneficiamento e a comercialização favorecendo assim uma maior distribuição de ganhos, uma melhor distribuição da renda com a conseqüente elevação do padrão de qualidade de vida dos trabalhadores.
Entretanto toda essa transformação da cadeia produtiva do sisal passa necessariamente pelas mãos do poder público que, infelizmente, tem se mostrado a décadas inerte e insensível aos problemas do proletariado sisaleiro varzeanovense. O poder público local deve acionar os governos estadual e federal com o objetivo de organizar e treinar esses produtores e criar uma infra-estrutura mínima necessária para que se libertem do jugo dos atravessadores. E não se trata de custo elevado nesse processo, mas sim de boa vontade e organização.
Estamos iniciando mais uma campanha para eleições municipais, fiquemos atentos ao modo como será tratado esse problema. Será ignorado mais uma vez e, mesmo assim, se solicitará o apoio desses humildes trabalhadores aos respectivos candidatos? Terão os planos de governo (se eles existirem) a ousadia de propor o rompimento do sistema opressor da aristocracia sisaleira local?
Todos nós temos agora o dever de avaliar esse assunto, se é que estamos preocupados com as famílias que ganham menos de meio salário mínimo por mês e aí ficamos imaginando que ginástica elas fazem para se sustentar. . . Às vezes é a ginástica da fome mesmo!!
A produção sisaleira apresenta um problema grave e crônico que tem contado com o olhar cada vez mais conivente da classe política local. A cadeia de produção é altamente viciada, a geração de lucros está sendo retida nas mãos dos atravessadores donos de batedeiras do próprio município e de municípios vizinhos. Esses compram dos trabalhadores primários a fibra a preços irrisórios e a revendem para exportação concentrando os ganhos da cultura nas mãos de um punhado de aquinhoados.
A produção local de fibras precisa urgentemente ser aperfeiçoada. Os produtores locais precisam ser treinados para beneficiarem o produto e agregarem valor a este. Precisa-se instalar cooperativas, associações de produtores para fazerem eles mesmos o beneficiamento e a comercialização favorecendo assim uma maior distribuição de ganhos, uma melhor distribuição da renda com a conseqüente elevação do padrão de qualidade de vida dos trabalhadores.
Entretanto toda essa transformação da cadeia produtiva do sisal passa necessariamente pelas mãos do poder público que, infelizmente, tem se mostrado a décadas inerte e insensível aos problemas do proletariado sisaleiro varzeanovense. O poder público local deve acionar os governos estadual e federal com o objetivo de organizar e treinar esses produtores e criar uma infra-estrutura mínima necessária para que se libertem do jugo dos atravessadores. E não se trata de custo elevado nesse processo, mas sim de boa vontade e organização.
Estamos iniciando mais uma campanha para eleições municipais, fiquemos atentos ao modo como será tratado esse problema. Será ignorado mais uma vez e, mesmo assim, se solicitará o apoio desses humildes trabalhadores aos respectivos candidatos? Terão os planos de governo (se eles existirem) a ousadia de propor o rompimento do sistema opressor da aristocracia sisaleira local?
Todos nós temos agora o dever de avaliar esse assunto, se é que estamos preocupados com as famílias que ganham menos de meio salário mínimo por mês e aí ficamos imaginando que ginástica elas fazem para se sustentar. . . Às vezes é a ginástica da fome mesmo!!
POR QUE O SISAL É IMPORTANTE PARA VARZEA NOVA?
O cultivo do sisal (Agave Sisalana) na região Nordeste é considerado de extrema importância para a agricultura e para a economia da região. O sisal é uma das poucas culturas que se adaptou ao clima semi-árido do Sertão Nordestino oferecendo resultados econômicos satisfatórios.
Assim a agaveicultura nordestina agrega importantes benefícios à população de baixa renda, à população rural e a economia da região com um todo. Vejamos:
a) É fonte de ocupação de mão-de-obra. O cultivo do sisal desde o plantio até a colheita, o corte das folhas, e o beneficiamento da fibra emprega um grande número de trabalhadores.
b) É fonte de renda para a população pobre, a grande maioria no sertão, uma vez que não exige um capital inicial alto, podendo a atividade, expandir-se facilmente;
c) É um fator muito importante para fixação do homem no campo. O sisal é cultivado na grande maioria das vezes em inúmeras famílias do sertão;
d) É um dos principais produtos agrícolas de exportação do Nordeste brasileiro gerando divisas e ajudando a equilibrar o câmbio;
e) A fibra do sisal é considerada uma das mais duras e resistentes fibras vegetais e não-poluentes em seu processo de produção. Constitui-se, portanto, numa alternativa ao uso, pelas indústrias, de fibras sintéticas poluentes numa época em que a preocupação com o meio ambiente é decisiva.
f) Não exige alta qualificação da mão-de-obra por isso absorve o máximo possível de trabalhadores por campo de cultivo;
g) É fonte de ocupação no período da entressafra quando a mão-de-obra empregada no cultivo de lavouras mais tradicionais (feijão, milho, mamona, etc.) está ociosa por causa das estiagens.
h) Evita a desertificação do solo uma vez que o protege contra a formação de ravinas e a lixiviação do mesmo em épocas de trovoadas. Os resíduos do processo de desfibramento espalhados no solo, devolvem a este os nutrientes retirados pelas plantas evitando o seu empobrecimento.
Entretanto, apesar de todos esses benefícios potenciais, a agaveicultura, nas últimas duas décadas, vem enfrentando alguns problemas que fizeram a produção e produtividade despencarem. E esses problemas constituem no objeto de estudo proposto por este trabalho. Uma vez que impedem o desenvolvimento da atividade econômica e a melhoria da qualidade de vida da população envolvida.
Os principais entraves ao cultivo do sisal hoje são:
• A baixa produtividade das áreas de cultivo devido à precária tecnologia empregada desperdiçando mais de 90% da folha colhida;
• Campos sujos, ou seja, submetidos à invasão de plantas estranhas competindo com o sisal por iluminação e nutrientes do solo, diminuindo drasticamente a produtividade.
• Declínio do preço da fibra, devido à invasão da fibra sintética no mercado.
• Um grande número de atravessadores na cadeia produtiva impedindo o produtor de aumentar a sua rentabilidade e pagar melhor aos trabalhadores
• Abandono dos campos de sisal pelos trabalhadores por causa da baixa remuneração e completo desrespeito as leis trabalhistas.
• A ausência de políticas que viessem fortalecer o produtor local com ofertas de crédito e formação de cooperativas;
• Ausência de centros de produção artesanal de artefatos de sisal como tapetes, brinquedos, utilitários domésticos, etc. Para o desenvolvimento de um ciclo local de produção auto-sustentável.
Assim a agaveicultura nordestina agrega importantes benefícios à população de baixa renda, à população rural e a economia da região com um todo. Vejamos:
a) É fonte de ocupação de mão-de-obra. O cultivo do sisal desde o plantio até a colheita, o corte das folhas, e o beneficiamento da fibra emprega um grande número de trabalhadores.
b) É fonte de renda para a população pobre, a grande maioria no sertão, uma vez que não exige um capital inicial alto, podendo a atividade, expandir-se facilmente;
c) É um fator muito importante para fixação do homem no campo. O sisal é cultivado na grande maioria das vezes em inúmeras famílias do sertão;
d) É um dos principais produtos agrícolas de exportação do Nordeste brasileiro gerando divisas e ajudando a equilibrar o câmbio;
e) A fibra do sisal é considerada uma das mais duras e resistentes fibras vegetais e não-poluentes em seu processo de produção. Constitui-se, portanto, numa alternativa ao uso, pelas indústrias, de fibras sintéticas poluentes numa época em que a preocupação com o meio ambiente é decisiva.
f) Não exige alta qualificação da mão-de-obra por isso absorve o máximo possível de trabalhadores por campo de cultivo;
g) É fonte de ocupação no período da entressafra quando a mão-de-obra empregada no cultivo de lavouras mais tradicionais (feijão, milho, mamona, etc.) está ociosa por causa das estiagens.
h) Evita a desertificação do solo uma vez que o protege contra a formação de ravinas e a lixiviação do mesmo em épocas de trovoadas. Os resíduos do processo de desfibramento espalhados no solo, devolvem a este os nutrientes retirados pelas plantas evitando o seu empobrecimento.
Entretanto, apesar de todos esses benefícios potenciais, a agaveicultura, nas últimas duas décadas, vem enfrentando alguns problemas que fizeram a produção e produtividade despencarem. E esses problemas constituem no objeto de estudo proposto por este trabalho. Uma vez que impedem o desenvolvimento da atividade econômica e a melhoria da qualidade de vida da população envolvida.
Os principais entraves ao cultivo do sisal hoje são:
• A baixa produtividade das áreas de cultivo devido à precária tecnologia empregada desperdiçando mais de 90% da folha colhida;
• Campos sujos, ou seja, submetidos à invasão de plantas estranhas competindo com o sisal por iluminação e nutrientes do solo, diminuindo drasticamente a produtividade.
• Declínio do preço da fibra, devido à invasão da fibra sintética no mercado.
• Um grande número de atravessadores na cadeia produtiva impedindo o produtor de aumentar a sua rentabilidade e pagar melhor aos trabalhadores
• Abandono dos campos de sisal pelos trabalhadores por causa da baixa remuneração e completo desrespeito as leis trabalhistas.
• A ausência de políticas que viessem fortalecer o produtor local com ofertas de crédito e formação de cooperativas;
• Ausência de centros de produção artesanal de artefatos de sisal como tapetes, brinquedos, utilitários domésticos, etc. Para o desenvolvimento de um ciclo local de produção auto-sustentável.
quinta-feira, 12 de junho de 2008
O NORDESTE E O MITO DA NECESSIDADE CRÔNICA
O desenvolvimento econômico brasileiro verificado depois da Segunda Guerra Mundial deu-se alheio à resolução de problemas estruturais que até hoje pesam na busca de um desenvolvimento socioeconômico sustentável.
Como exemplo desses problemas tem-se que os investimentos na área econômica e social concentram-se na região Centro-Sul aprofundando os desequilíbrios regionais no Brasil. Desta forma o Nordeste se transformou numa área de repulsão da população, que em meio às “estiagens” de investimentos públicos migrou para o Centro-Sul em busca de empregos no setor secundário da economia dos grandes centros urbanos.
Em 1996 o Nordeste detinha os piores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) do país; a menor expectativa de vida, média de 64,2 anos; uma taxa de analfabetismo de 30%, correspondente ao dobro da média brasileira e a menor renda per capita, média de 3 095 dólares. Acumulando assim um IDH médio de 0,603, inferior as demais regiões brasileiras. Segundo ADAS (1998), do total da população desnutrida do país, entre 50 e 55% estão no Nordeste e de cada 100 crianças, 68 não se desenvolvem satisfatoriamente. ANDRADE (1999), classifica o IDH brasileiro em três séries. Aqueles com IDH superior ao do país, 0,809, seguidos dos que formam os estados com IDH médio, entre 0,786 e 0,615 e terceiro, o grupo dos estados pobres com IDH inferior a 0,615, dentre os quais encontram a maioria dos estados nordestinos.
Sabemos que ao lado da sustentabilidade econômica tão arduamente perseguida pelo governo brasileiro, é imprescindível haver sustentabilidade social.
““..., isto é, o estabelecimento de um processo de desenvolvimento que conduza a um padrão estável de crescimento, no qual se possa obter uma distribuição de renda e dos ativos, assegurando uma melhoria dos direitos das grandes massas da população e com uma redução das atuais diferenças entre os níveis de vida daqueles que não tem” (EDUCAÇÃO Ambiental: curso básico a distância: questões ambientais; conceitos, historia, problemas e alternativas. MMA, 2001)
E, como se já não fosse bastante, aliado a esse gravíssimo déficit social, o Nordeste tem sido vítima de uma avalancha de discursos alienantes, provindos da classe média-alta, principalmente de elite política daquela região, tentando vincular a deplorável qualidade de vida exclusivamente a escassez de chuva na região.
Fosse para explicar ou responder com meias palavras a essas justificativas simplistas e estereotipadas, dir-se-ia: “o que falta chover de água na região Nordeste, chove de investimento público e iniciativas locais no Centro-Sul”.
Entretanto esse assunto merece uma análise mais aprofundada.
Apontar as estiagens prolongadas como fator responsável pela pobreza da população nordestina, é estabelecer-se sob uma perspectiva determinista, considerada ultrapassada pela geografia moderna.
A primeira grande estiagem no Nordeste foi registrada em 1559 (ANDRIGHETTI, 1998). Nessa época o máximo que se conseguia fazer era registrar o fenômeno. Hoje, porém, graças aos avanços dos recursos tecnológicos têm-se instrumentos capazes de prever a data de ocorrência da estiagem e o período de duração com uma precisão satisfatória. O que tem faltado é uma ação efetiva do poder público local, que parece se satisfazer com a justificativa simplista de que não é culpado pelas “intempéries” que incorrem contra a população nordestina.
No Nordeste chove mais que em outros lugares críticos do mundo onde o governo e a população já encontram alternativas para elevar o seu padrão de qualidade de vida. Pode-se citar o exemplo do Peru, país pequeno, mas com um total de hectares irrigados maior não só que o do Nordeste, mas também superior a total de terras brasileiras irrigadas.
Outro exemplo é Israel que transformou o deserto do Negev em uma área de agricultura moderna de produção de alimentos em, cerca de apenas, meio século. O Nordeste brasileiro tem mais de cinco séculos de existência e não possui ainda uma área equivalente ao tamanho do Negev com tecnologia agrícola e organização da produção comprováveis.
A sub-região do Nordeste que sofre com as secas é o Sertão nordestino, mais precisamente o Polígono da Secas, áreas onde a precipitação anual é inferior a 750 mm/ano. A Zona da Mata, sub-região litorânea e oriental, é chuvosa e o nível de pobreza da maioria da população é compatível ao encontrado no sertão.
O lençol de águas subterrâneas do Nordeste é rico e capaz de fornecer “cerca de 9 bilhões de metros cúbicos de água de água/ano” (ANDRIGHETTI, 1998). Todavia esses recursos hídricos não são devidamente utilizados, ou melhor, não estão acessíveis à população de baixa renda através de projetos de irrigação.
O município de Várzea Nova na região Piemonte da Chapada Diamantina, sertão baiano, com precipitação média anual de 550 mm, possui uma vazão em águas subterrâneas de 389.375 l/hora já instalados, mas nenhum micro projeto de produção agrícola irrigada.
Em 1992 e 1993, segundo ANDRIGETTI (1998), enquanto milhões de nordestinos ainda colhiam os frutos de mais uma seca prolongada, o Nordeste exportava milhões de toneladas de uvas e 15 mil de mangas para os Estados Unidos e Europa, faturando cerca de U$ 30 milhões.
Assim vê-se que a seca não é o principal entrave para o desenvolvimento humano do Nordeste. Água existe no Nordeste, basta saber: quem está se apropriando deste valioso recurso? A quem ela beneficia? Pelos dados aqui apresentados pode-se concluir que a grande maioria da população nordestina não é favorecida.
“Aqueles que costumam dizer que a seca é causa da miséria e da pobreza de grande parte da população nordestina estão cobrindo as causas reais do problema. As causas da miséria e da pobreza não são naturais, são fundamentos sociais e políticas” (ADAS, 1998)
De fato, as causas da pobreza no Nordeste são fundamentalmente sócio políticas. Já se fala em “indústria da seca” no Nordeste. Para alguns poucos a seca produz bons resultados seja ele político fazendo alianças e pedindo apadrinhamento da esfera federal de governo; seja ele empresário beneficiando-se de recursos federais para ali destinados. Ambos levantam o quadro de um Nordeste castigado pelas estiagens, agonizante e solícito. O que CASTRO (1991) chama de reforçar o imaginário da pobreza:
“Politicamente, trata-se, portanto, de reforçar o imaginário da pobreza, sustentado numa realidade de penúria, para estabelecer a ficção da ajuda como única solução. O cenário de miséria tem sido historicamente um marketing eficiente para as alianças da elite política regional, que é também, na maioria dos casos, a elite econômica. A imagem da necessidade e do abandono tem um endereço certo e um retorno garantido de dividendos políticos e econômicos.”
O socorro do governo federal às áreas atingidas pelas secas resume-se: envio de verbas públicas (grandes somas de dinheiro); envio de cestas básicas para a população carente e perdão total ou parcial de dívidas públicas contraídas através de empréstimos para a agricultura.
O dinheiro enviado pelo governo federal dificilmente chega ao seu destino e quando chega é para pagamento de frentes de trabalho à população carente. Entretanto essas frentes de trabalho se destinam a abertura de estradas e construção de açudes, obras essas não poucas vezes feitas nas propriedades dos grandes latifundiários, empresários e coronéis da região, vale salientar que muitas vezes paga-se aos trabalhadores menos que o salário mínimo.
As cestas básicas geralmente são distribuídas por políticos locais, vereadores, prefeitos e deputados, os quais favorecem a amigos e familiares, ao tempo que se aproveitam para se promoverem politicamente. Através do populismo e com recursos ilícitos eles são vistos como os prestadores de “favor” aos pobres. Os “homens bons” da contemporaneidade. Assim ganham as eleições em todas as esferas de governo e quando chegam a Brasília tomam as tribunas com discursos de “algodão-doce” – agradáveis, mas pouco ou nada reais.
A população de baixa renda não possui dívidas com o governo. Os bancos brasileiros oficiais pouco emprestam dinheiro aos pobres, mesmo tendo sido comprovado serem estes fiéis pagadores. Assim os beneficiados com a anistia e dívidas públicas são os grandes empresários e latifundiários da região. Esses grandes empresários e coronéis muitas vezes são os próprios políticos.
As elites políticas da região Nordeste não podem continuar bancando os “órfãos” do país sendo que essa é uma região rica com potencial muito grande em riquezas naturais e humanas, para seu auto desenvolvimento.
A região Nordeste já foi do final do século XIX ao início do século XX a mais desenvolvida do país sem necessitar amparo das outras regiões.
O Nordeste tem grandes possibilidades de crescimento e de equiparar seu grau de desenvolvimento ao do Centro-Sul do país. Para tanto se faz necessário ampliar o leque de alternativas socioeconômicas da região, sobretudo no Sertão nordestino, e desconstruir o mito de que a seca é única vilã responsável pelos baixos índices de desenvolvimento e que é preciso curvar-se ante os pés do governo federal para que este, ‘piedosamente’, envie socorro aos flagelados.
quarta-feira, 11 de junho de 2008
(APENAS) UMA GOTA D’ÁGUA NO OCEANO
Certamente você, ao tentar incentivar alguém a intervir nos fenômenos sociais que o cercam, já ouviu a famosa frase “Sou apenas uma gota d’água no oceano, não posso fazer nada”! Não sei quem inventou a frase da gota d’água no oceano, mas quero confessar que estou profundamente irado com esse passivo contagioso! Recentemente a ouvi de um vereador, acredite!
Retirem todas as gotas d’água do oceano e vejam o que sobra: um abismo com uma média de profundidade de quatro mil metros e alguns destroços de navios naufragados. Porventura, não é uma realidade semelhante a das sociedades onde as pessoas escondem-se atrás da frase da gota d’água?
Somos viciados em dar maior importância ao oceano como se esse fosse independente das gotas. Pois eu lhes digo, o oceano é menor que uma ‘simples’ gota d’água! Pois depende da união delas para existir. É uma gota d’água que faz um copo transbordar, ou a falta dela que faz com que o copo não se encha.
Quantos copos [e pratos] vazios existem por aí por conta da omissão dessas gotas d’água ‘impotentes’ ao seu ver!
Deixemos a água e aqueçamos um pouco o nosso coração. Se alguém me perguntasse ‘o que é preciso para se fazer um incêndio’, eu, possivelmente, pensaria numa grande floresta em chamas. Esqueceria por certo da partícula iniciadora, a fagulha! Sem ela o incêndio não teria êxito, não haveria fogo.
O sábio apóstolo Tiago compara a fagulha à língua humana. Como eu gostaria que essas fagulhas provocassem um grande incêndio. Um incêndio capaz de queimar os garranchos da corrupção que nos circunda. Um incêndio provocado por essas fagulhas jovens que andam por aí apagando-se pelos ventos da repressão anunciada e ratificada. Não sabem, porém, que o vento que as apaga também pode fazê-las incendiar! Entretanto depende da postura de cada fagulha o ‘acender’ ou o ‘apagar-se’.
Onde estão os nossos jovens? Esperanças de transformação; esperanças de justiça social? Sob que cobertor se acomodam? Permita-nos Deus que não seja sob o cobertor do conformismo, da obediência ao discurso imperialista da mídia.
Quando os jovens irão começar a apalpar o espaço que ocupam? Quando irão chamá-lo de seu? Quando irão expulsar os intrusos do espaço e do direito alheio?
Se Jesus tivesse achado que uma faiscazinha nascida lá nos cafundós da Galiléia não pudesse provocar um grande incêndio, nossos corações seriam, hoje, mais congelados que a Antártida. Se Che Guevara tivesse acreditado que uma gota d’água nada pode fazer, Cuba seria hoje mais um Brazil-quintal-dos-Estados Unidos.
Retirem todas as gotas d’água do oceano e vejam o que sobra: um abismo com uma média de profundidade de quatro mil metros e alguns destroços de navios naufragados. Porventura, não é uma realidade semelhante a das sociedades onde as pessoas escondem-se atrás da frase da gota d’água?
Somos viciados em dar maior importância ao oceano como se esse fosse independente das gotas. Pois eu lhes digo, o oceano é menor que uma ‘simples’ gota d’água! Pois depende da união delas para existir. É uma gota d’água que faz um copo transbordar, ou a falta dela que faz com que o copo não se encha.
Quantos copos [e pratos] vazios existem por aí por conta da omissão dessas gotas d’água ‘impotentes’ ao seu ver!
Deixemos a água e aqueçamos um pouco o nosso coração. Se alguém me perguntasse ‘o que é preciso para se fazer um incêndio’, eu, possivelmente, pensaria numa grande floresta em chamas. Esqueceria por certo da partícula iniciadora, a fagulha! Sem ela o incêndio não teria êxito, não haveria fogo.
O sábio apóstolo Tiago compara a fagulha à língua humana. Como eu gostaria que essas fagulhas provocassem um grande incêndio. Um incêndio capaz de queimar os garranchos da corrupção que nos circunda. Um incêndio provocado por essas fagulhas jovens que andam por aí apagando-se pelos ventos da repressão anunciada e ratificada. Não sabem, porém, que o vento que as apaga também pode fazê-las incendiar! Entretanto depende da postura de cada fagulha o ‘acender’ ou o ‘apagar-se’.
Onde estão os nossos jovens? Esperanças de transformação; esperanças de justiça social? Sob que cobertor se acomodam? Permita-nos Deus que não seja sob o cobertor do conformismo, da obediência ao discurso imperialista da mídia.
Quando os jovens irão começar a apalpar o espaço que ocupam? Quando irão chamá-lo de seu? Quando irão expulsar os intrusos do espaço e do direito alheio?
Se Jesus tivesse achado que uma faiscazinha nascida lá nos cafundós da Galiléia não pudesse provocar um grande incêndio, nossos corações seriam, hoje, mais congelados que a Antártida. Se Che Guevara tivesse acreditado que uma gota d’água nada pode fazer, Cuba seria hoje mais um Brazil-quintal-dos-Estados Unidos.
Os Descaminhos das Políticas de Combate ao Analfabetismo no Brasil
Comparável a escravidão no Regime Colonial, o analfabetismo persiste em permear a história do Brasil como uma verdadeira praga social e crônica que exclui milhões de brasileiros e brasileiras do exercício pleno da cidadania através do letramento. Inúmeras foram as tentativas de combate e erradicação esboçadas ao longo do tempo, sem, entretanto o sucesso merecido e necessário demandado pela urgência do problema. Atualmente as políticas de combate ao analfabetismo não fogem a essa perversa realidade.
A história dessas políticas de educação de jovens e adultos brasileiros analfabetos está marcada por tentativas e iniciativas baratas e controversas para resolver o problema. Incluindo-se aí as famosas transmissões e reproduções radiofônicas de programas educativos na década de 1960; as missões rurais religiosas e assistencialistas; a participação da igreja e leigos no processo; tentativas muito localizadas e pouca preocupação em universalizar uma campanha efetiva de alfabetização a longo prazo; programas e projetos interrompidos como é o caso do Método Paulo Freire para alfabetização de Jovens e Adultos trabalhadores, método que, como bem argumenta BEISIEGEL (1997) “ao realizar a alfabetização no âmbito de um processo mais amplo de discussão e reflexão crítica sobre as condições da vida coletiva das classes dominadas, o método favorecia a ‘politização’ ou o desenvolvimento de uma ‘consciência de classe’ entre os jovens e adultos envolvidos nos trabalhos”; mas sendo considerado subversivo fora radicalmente banido durante a Ditadura Militar, mais tarde sendo substituído pelo Movimento Brasileiro de Alfabetização - MOBRAL em 1967, programa que tinha como um dos objetivos prioritários ensinar noções de civismo a população jovem e adulta do país.
O atual programa de Combate e Erradicação do Analfabetismo do Governo Federal, Brasil Alfabetizado, criado em 2003 com o objetivo de mudar essa infausta história, investiu na alfabetização de jovens e adultos mais de quinhentos milhões de reais até o ano de 2007, entretanto pouco ou quase nada da vergonhosa taxa de analfabetismo tem conseguido reduzir. Em 2003 o Brasil tinha 11,54% de habitantes acima de 15 anos de idade analfabetos e, em 2005 11,05% (MEC, 2006). Uma redução insignificante em números percentuais uma vez que, pelo vertiginoso crescimento da população brasileira, em números absolutos, o analfabetismo cresceu nesse período. Em 2003 tinha-se 14,7 milhões e em 2005, 14,9 milhões (MEC, 2006).
Desta forma, cabe-se questionar quais os descaminhos do Programa Brasil Alfabetizado? Quais os descaminhos das políticas públicas de combate e erradicação do analfabetismo no Brasil? Como combater esta aguda ineficácia e aperfeiçoar essas propostas de intenção grandiosa, mas aparentemente, de método fraco?
De acordo com a ONG Associação Positiva de Brasília (2006) a taxa de evasão em classes do Brasil Alfabetizado atinge cerca de 50% dos alunos matriculados. Como se não fosse o bastante, as altas taxas de evasão associam-se a pouca aprendizagem daqueles alunos que terminam os cursos de alfabetização. Muitos desses alunos não podem ser declarados plenamente alfabetizados.
Por que o Brasil Alfabetizado não tem conseguido atrair esses analfabetos absolutos? Estará a qualidade de suas aulas a contento? Falta mobilização social? Qual o grau de integração, envolvimento do programa com as comunidades locais, com a cultura local, com os calendários locais? Por que as ONGs que trabalham nesse campo, como a Alfabetização Solidária, por exemplo, tem conseguido melhores resultados?
Como se sabe o programa Brasil Alfabetizado oferece aos alfabetizadores apenas uma bolsa de custeio e sugere aos estados e municípios a complementação dessa bolsa, iniciativa não tomada na maioria dos municípios, indicando que tanto o Mec quanto os estados e municípios desejam que o trabalho de alfabetização de jovens e adultos seja considerado um verdadeiro sacerdócio. Se os alfabetizadores não são assalariados como poderá se cobrar profissionalização? É consenso hoje que a valorização do profissional da educação é condição sine qua non para o desenvolvimento de uma educação de qualidade. Assim, ou os alfabetizadores do programa não são considerados profissionais ou o governo não deseja qualidade nas ações do programa.
Na Bahia o Programa Brasil Alfabetizado se desdobra no programa estadual AJA BAHIA, até o ano de 2005, e atualmente o TOPA - Todos Pela Alfabetização. Esse programa, que conta com a adesão de mais de noventa por cento dos municípios baianos, recruta o trabalho de técnicos de universidades baianas para treinar as equipes municipais de alfabetizadores e gestores do programa. Entretanto fora o treinamento, em um pólo da microrregião, geralmente, as universidades só conseguem mandar um técnico uma ou duas vezes para visitar os municípios. Essa ausência gera deficiência pedagógica e abre espaço para fraudes na informação da freqüência, já que o valor das bolsas dos alfabetizadores e o recurso para compra da merenda são atrelados à freqüência dos alfabetizandos.
De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP (INEP, 2003) sempre há e sempre houve disposição da população brasileira para engajar-se nos programas de alfabetização; o que faltou muitas vezes foram programas de qualidade, claramente delineados para seus diferentes perfis, e com o nível de profissionalização que se espera de qualquer atividade. Nesta área a improvisação geralmente redunda em fracasso. O Mobral, por exemplo, que pretendeu erradicar o analfabetismo a baixo custo, no período militar foi um fracasso.
Segundo o professor Afonso Celso Scocuglia (SCOCUGLIA, 2005), “ . . . para construir a historia da educação como possibilidades concretas de realização da ‘hominização’ (ou seja humanização dos homens e mulheres) precisamos contar com uma práxis político educativa que tenha como sujeitos as crianças, os jovens e os adultos das camadas populares, bem como todos que fazem a educação. Por onde começar? Aonde continuar? Insistir em que? Descartar o que? O que privilegiar?”
Combater o analfabetismo é também tentar anular os pilares da desigualdade regional e social no Brasil. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, (HADAD, 2006) as maiores taxas e de analfabetismo localizam-se na Região Nordeste e entre as populações das classes menos favorecidas e de afro descendentes.
O Brasil que, graças à difusão do método Paulo Freire , nas décadas de 60 e 70, ajudou a erradicar o analfabetismo no mundo, convive hoje com elevadas taxas de analfabetismo puxando para baixo o seu índice de desenvolvimento humano.
“O importante do ponto de vista de uma educação libertadora, e não bancária, é que, em qualquer dos casos, homens se sintam sujeitos de seu pensar discutindo o seu pensar, sua própria visão do mundo, manifestada implícita ou explicitamente, nas suas sugestões e nas de seus companheiros.” (FREIRE, 1987).
A educação de jovens e adultos definida como o conjunto de processos de aprendizagem formais ou não formais através dos quais as pessoas desenvolvem suas capacidades, enriquecem conhecimentos melhorando suas competências técnicas, pessoais e profissionais para atender, assim de forma cada vez mais eficaz as necessidades individuais e coletivas, incluindo as necessidades de participação, como sujeito, da vida econômica e produtiva do país, bem como da vida cultural do seu povo, tem sido renegada a segundo plano no Brasil, fato provado pelo longo período de convivência com os elevados números de inaptidão provocada pelo analfabetismo absoluto, funcional, cultural e político.
Os números do analfabetismo no Brasil empalidecem qualquer ação educativa governamental por mais significativa que seja. É urgente antes de qualquer ato que caminhe para a melhoria da educação no Brasil, ter um plano eficiente de combate e erradicação do analfabetismo em suas múltiplas facetas.
Referências
BEISIEGEL, Celso de Rui. A política de Educação de Jovens e Adultos Analfabetos no Brasil. In Gestão Democrática da Educação. Petrópolis: Vozes, 1997.
BRASIL. MEC. SEF. Apoio financeiro a educação de jovens e adultos. Brasília, 1999.
FREIRE, Paulo. Educação como prática de liberdade. 22 ed. Rio de janeiro: paz e Terra, 1996.
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, RESOLUÇÃO/CD/FNDE Nº 22, DE 20 DE ABRIL DE 2006. Cobertura do Programa do Brasil Alfabetizado – 2006 por Estado, DF e por Município.
GADDOTI, Moacir. Pedagogia da práxis. São Paulo: Cortez, Instituto Paulo Freire, 1995.
HADDAD, Sergio. I Seminário Nacional sobre Educação para todos. Brasília, INEP/MEC, 1999.
MAPA DO ANALFABETISMO NO BRASIL. Brasília, INEP/MEC, 2003.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, Compromisso Todos pela Educação, Brasília 2007.
SCOCUGLIA, A.C. As reflexões Curriculares de Paulo Freire.Reista Lusófona de Educação. Pp 81-92.
UNESCO. CONFINTEA V. Declaracioón de Hmburgo sobre la Educacion de Adultos y Plan de Acción para el Futuro. Hamburgo: UIE/UNESCO, 1997.
A história dessas políticas de educação de jovens e adultos brasileiros analfabetos está marcada por tentativas e iniciativas baratas e controversas para resolver o problema. Incluindo-se aí as famosas transmissões e reproduções radiofônicas de programas educativos na década de 1960; as missões rurais religiosas e assistencialistas; a participação da igreja e leigos no processo; tentativas muito localizadas e pouca preocupação em universalizar uma campanha efetiva de alfabetização a longo prazo; programas e projetos interrompidos como é o caso do Método Paulo Freire para alfabetização de Jovens e Adultos trabalhadores, método que, como bem argumenta BEISIEGEL (1997) “ao realizar a alfabetização no âmbito de um processo mais amplo de discussão e reflexão crítica sobre as condições da vida coletiva das classes dominadas, o método favorecia a ‘politização’ ou o desenvolvimento de uma ‘consciência de classe’ entre os jovens e adultos envolvidos nos trabalhos”; mas sendo considerado subversivo fora radicalmente banido durante a Ditadura Militar, mais tarde sendo substituído pelo Movimento Brasileiro de Alfabetização - MOBRAL em 1967, programa que tinha como um dos objetivos prioritários ensinar noções de civismo a população jovem e adulta do país.
O atual programa de Combate e Erradicação do Analfabetismo do Governo Federal, Brasil Alfabetizado, criado em 2003 com o objetivo de mudar essa infausta história, investiu na alfabetização de jovens e adultos mais de quinhentos milhões de reais até o ano de 2007, entretanto pouco ou quase nada da vergonhosa taxa de analfabetismo tem conseguido reduzir. Em 2003 o Brasil tinha 11,54% de habitantes acima de 15 anos de idade analfabetos e, em 2005 11,05% (MEC, 2006). Uma redução insignificante em números percentuais uma vez que, pelo vertiginoso crescimento da população brasileira, em números absolutos, o analfabetismo cresceu nesse período. Em 2003 tinha-se 14,7 milhões e em 2005, 14,9 milhões (MEC, 2006).
Desta forma, cabe-se questionar quais os descaminhos do Programa Brasil Alfabetizado? Quais os descaminhos das políticas públicas de combate e erradicação do analfabetismo no Brasil? Como combater esta aguda ineficácia e aperfeiçoar essas propostas de intenção grandiosa, mas aparentemente, de método fraco?
De acordo com a ONG Associação Positiva de Brasília (2006) a taxa de evasão em classes do Brasil Alfabetizado atinge cerca de 50% dos alunos matriculados. Como se não fosse o bastante, as altas taxas de evasão associam-se a pouca aprendizagem daqueles alunos que terminam os cursos de alfabetização. Muitos desses alunos não podem ser declarados plenamente alfabetizados.
Por que o Brasil Alfabetizado não tem conseguido atrair esses analfabetos absolutos? Estará a qualidade de suas aulas a contento? Falta mobilização social? Qual o grau de integração, envolvimento do programa com as comunidades locais, com a cultura local, com os calendários locais? Por que as ONGs que trabalham nesse campo, como a Alfabetização Solidária, por exemplo, tem conseguido melhores resultados?
Como se sabe o programa Brasil Alfabetizado oferece aos alfabetizadores apenas uma bolsa de custeio e sugere aos estados e municípios a complementação dessa bolsa, iniciativa não tomada na maioria dos municípios, indicando que tanto o Mec quanto os estados e municípios desejam que o trabalho de alfabetização de jovens e adultos seja considerado um verdadeiro sacerdócio. Se os alfabetizadores não são assalariados como poderá se cobrar profissionalização? É consenso hoje que a valorização do profissional da educação é condição sine qua non para o desenvolvimento de uma educação de qualidade. Assim, ou os alfabetizadores do programa não são considerados profissionais ou o governo não deseja qualidade nas ações do programa.
Na Bahia o Programa Brasil Alfabetizado se desdobra no programa estadual AJA BAHIA, até o ano de 2005, e atualmente o TOPA - Todos Pela Alfabetização. Esse programa, que conta com a adesão de mais de noventa por cento dos municípios baianos, recruta o trabalho de técnicos de universidades baianas para treinar as equipes municipais de alfabetizadores e gestores do programa. Entretanto fora o treinamento, em um pólo da microrregião, geralmente, as universidades só conseguem mandar um técnico uma ou duas vezes para visitar os municípios. Essa ausência gera deficiência pedagógica e abre espaço para fraudes na informação da freqüência, já que o valor das bolsas dos alfabetizadores e o recurso para compra da merenda são atrelados à freqüência dos alfabetizandos.
De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP (INEP, 2003) sempre há e sempre houve disposição da população brasileira para engajar-se nos programas de alfabetização; o que faltou muitas vezes foram programas de qualidade, claramente delineados para seus diferentes perfis, e com o nível de profissionalização que se espera de qualquer atividade. Nesta área a improvisação geralmente redunda em fracasso. O Mobral, por exemplo, que pretendeu erradicar o analfabetismo a baixo custo, no período militar foi um fracasso.
Segundo o professor Afonso Celso Scocuglia (SCOCUGLIA, 2005), “ . . . para construir a historia da educação como possibilidades concretas de realização da ‘hominização’ (ou seja humanização dos homens e mulheres) precisamos contar com uma práxis político educativa que tenha como sujeitos as crianças, os jovens e os adultos das camadas populares, bem como todos que fazem a educação. Por onde começar? Aonde continuar? Insistir em que? Descartar o que? O que privilegiar?”
Combater o analfabetismo é também tentar anular os pilares da desigualdade regional e social no Brasil. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, (HADAD, 2006) as maiores taxas e de analfabetismo localizam-se na Região Nordeste e entre as populações das classes menos favorecidas e de afro descendentes.
O Brasil que, graças à difusão do método Paulo Freire , nas décadas de 60 e 70, ajudou a erradicar o analfabetismo no mundo, convive hoje com elevadas taxas de analfabetismo puxando para baixo o seu índice de desenvolvimento humano.
“O importante do ponto de vista de uma educação libertadora, e não bancária, é que, em qualquer dos casos, homens se sintam sujeitos de seu pensar discutindo o seu pensar, sua própria visão do mundo, manifestada implícita ou explicitamente, nas suas sugestões e nas de seus companheiros.” (FREIRE, 1987).
A educação de jovens e adultos definida como o conjunto de processos de aprendizagem formais ou não formais através dos quais as pessoas desenvolvem suas capacidades, enriquecem conhecimentos melhorando suas competências técnicas, pessoais e profissionais para atender, assim de forma cada vez mais eficaz as necessidades individuais e coletivas, incluindo as necessidades de participação, como sujeito, da vida econômica e produtiva do país, bem como da vida cultural do seu povo, tem sido renegada a segundo plano no Brasil, fato provado pelo longo período de convivência com os elevados números de inaptidão provocada pelo analfabetismo absoluto, funcional, cultural e político.
Os números do analfabetismo no Brasil empalidecem qualquer ação educativa governamental por mais significativa que seja. É urgente antes de qualquer ato que caminhe para a melhoria da educação no Brasil, ter um plano eficiente de combate e erradicação do analfabetismo em suas múltiplas facetas.
Referências
BEISIEGEL, Celso de Rui. A política de Educação de Jovens e Adultos Analfabetos no Brasil. In Gestão Democrática da Educação. Petrópolis: Vozes, 1997.
BRASIL. MEC. SEF. Apoio financeiro a educação de jovens e adultos. Brasília, 1999.
FREIRE, Paulo. Educação como prática de liberdade. 22 ed. Rio de janeiro: paz e Terra, 1996.
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, RESOLUÇÃO/CD/FNDE Nº 22, DE 20 DE ABRIL DE 2006. Cobertura do Programa do Brasil Alfabetizado – 2006 por Estado, DF e por Município.
GADDOTI, Moacir. Pedagogia da práxis. São Paulo: Cortez, Instituto Paulo Freire, 1995.
HADDAD, Sergio. I Seminário Nacional sobre Educação para todos. Brasília, INEP/MEC, 1999.
MAPA DO ANALFABETISMO NO BRASIL. Brasília, INEP/MEC, 2003.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, Compromisso Todos pela Educação, Brasília 2007.
SCOCUGLIA, A.C. As reflexões Curriculares de Paulo Freire.Reista Lusófona de Educação. Pp 81-92.
UNESCO. CONFINTEA V. Declaracioón de Hmburgo sobre la Educacion de Adultos y Plan de Acción para el Futuro. Hamburgo: UIE/UNESCO, 1997.
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