Uma eleição limpa é aquela isenta de qualquer influencia externa que possa viciá-la, que possa produzir resultados alienados da plena e livre vontade da maioria dos eleitores.
Com o objetivo de contribuir para a realização de eleições limpas em todo o país, Tribunal Superior Eleitoral publicou a Resolução 22.718/2008. Discriminando práticas que serão permitidas e as que serão proibidas aos candidatos a cargos públicos eletivos em 2008.
Seguem, abaixo, algumas regras da resolução 22.718. Mas não esqueça que, na tarefa de “limpeza” dos pleitos municipais de todo tráfico de influência (imposição de superiores hierárquicos para a declaração e atribuição do voto para determinado candidato); abuso do poder econômico (compra de voto) e improbidade administrativa (desvio de finalidade ou apropriação indevida de bens e serviços públicos para favorecimento de candidatos), todos nós, cidadãos, em nome da moralidade pública, e usando o poder da denuncia que nos outorga os artigos 5 e 74 da Constituição Federal, nos tornamos verdadeiros garis da sociedade.
PRÁTICAS PROIBIDAS:
• A realização de showmício e de evento assemelhado para promoção de candidatos, bem como a apresentação, remunerada ou não, de artistas com a finalidade de animar comício e reunião eleitoral;
• A confecção, utilização, distribuição por comitê, candidato, ou com a sua autorização, de camisetas, chaveiros, bonés, canetas, brindes, cestas básicas ou quaisquer outros bens ou materiais que possam proporcionar vantagem ao eleitor;
• A veiculação de propaganda de qualquer natureza, inclusive pichação, inscrição a tinta, fixação de placas, estandartes, faixas e assemelhados nos bens cujo uso dependa de cessão ou permissão do poder público, ou que a ele pertençam, e nos de uso comum (como cinemas, clubes, lojas, centros comerciais, templos, ginásios, estádios, ainda que de propriedade privada), inclusive postes de iluminação pública e sinalização de tráfego, viadutos, passarelas, pontes, paradas de ônibus e outros equipamentos urbanos;
• A colocação de propaganda eleitoral, mesmo que não lhes cause dano nas árvores e jardins localizados em áreas públicas;
PRÁTICAS PERMITIDAS:
• A colocação de bonecos e de cartazes móveis ao longo das vias públicas, desde que não dificulte o bom andamento do trânsito;
• Veiculação de propaganda eleitoral pela distribuição de folhetos, volantes e outros impressos, os quais devem ser editados sob a responsabilidade do partido político, da coligação ou do candidato;
• A propaganda eleitoral na Internet somente será permitida na página do candidato destinada exclusivamente à campanha eleitoral;
____________________________________________
* Este é um documento meramente informativo, sem força legal. Para ter acesso ao texto integral da Resolução 22.718/2008 acesse o site do TSE: http://www.tse.gov.br
quinta-feira, 17 de julho de 2008
domingo, 13 de julho de 2008
POR QUE NÃO, DOUTOR?
Nessa semana passada acompanhamos através do noticiário nacional a prisão de grandes empresários pela policia federal acusados de crimes financeiros e enriquecimento ilícito. Enquanto isso no Congresso nacional alguns dos nossos “notáveis” legisladores ocupavam a tribuna para protestar por terem esses acusados sido presos e algemados. Segundo eles se tratava de “estardalhaço” por parte da polícia federal o uso de algemas e enfatizavam o fato de serem aqueles ainda tidos pela lei como cidadão inocentes até que sejam julgados. Posição considerada pela imprensa nacional, no mínimo estanha.
Esses protestos, mais bem humorados do que coerentes, principalmente na tribuna do senado, nos remetem a formulação de pelo menos duas hipóteses: primeiro, os doutores da lei acham que os “grã-finos” suspeitos de crimes não devem ser algemados, que a classe A da sociedade não deve ser algemada, cometa o crime que cometer; segundo, aqueles não deveriam ter sido algemados porque são da rede de conhecimento e relacionamento deles, dos senhores senadores da República Brasileira!!!
Não me recordo de a Constituição Brasileira destacar tratamento diferenciado para crimes cometidos por cidadãos comuns daqueles cometidos por “colarinhos brancos”. Não são os primeiros sempre presos e algemados? E por que não os outros? Para mim e para a torcida do corinthians - senhores parlamentares, doutores que estais a nos representar - crime é crime e deve ser tratado com as penalidades que manda a lei e não baseando-se nas posses do criminoso ou nas suas redes de relacionamentos, principalmente com parlamentares.
A uma altura dessas é inevitável recorrer ao irreverente Boris e desabafar: “Isso é uma vergonha”!!!!
Por que um pobre passa meses na cadeia por roubar comida e um “colarinho branco” não pode sequer ser algemado? Por que não doutor? Por que eles não podem ser presos à meia-noite, como disseram os senhores? Para não perturbar o sono dos mocinhos bilionários acusados de serem verdadeiros “sangue-sugas” da bolsa de valores de São Paulo. Mas que papelão o Congresso faz!! O papel de babá, de mamãe-super-protetora de banqueiros. “Certamente foi para isso que foram eleitos”!
Enquanto não removermos da política, através do voto, esses protetores de “sangue-sugas” da nação, essa realidade estará fada a repetição, inclusive em escala muito mais próxima.
Esses protestos, mais bem humorados do que coerentes, principalmente na tribuna do senado, nos remetem a formulação de pelo menos duas hipóteses: primeiro, os doutores da lei acham que os “grã-finos” suspeitos de crimes não devem ser algemados, que a classe A da sociedade não deve ser algemada, cometa o crime que cometer; segundo, aqueles não deveriam ter sido algemados porque são da rede de conhecimento e relacionamento deles, dos senhores senadores da República Brasileira!!!
Não me recordo de a Constituição Brasileira destacar tratamento diferenciado para crimes cometidos por cidadãos comuns daqueles cometidos por “colarinhos brancos”. Não são os primeiros sempre presos e algemados? E por que não os outros? Para mim e para a torcida do corinthians - senhores parlamentares, doutores que estais a nos representar - crime é crime e deve ser tratado com as penalidades que manda a lei e não baseando-se nas posses do criminoso ou nas suas redes de relacionamentos, principalmente com parlamentares.
A uma altura dessas é inevitável recorrer ao irreverente Boris e desabafar: “Isso é uma vergonha”!!!!
Por que um pobre passa meses na cadeia por roubar comida e um “colarinho branco” não pode sequer ser algemado? Por que não doutor? Por que eles não podem ser presos à meia-noite, como disseram os senhores? Para não perturbar o sono dos mocinhos bilionários acusados de serem verdadeiros “sangue-sugas” da bolsa de valores de São Paulo. Mas que papelão o Congresso faz!! O papel de babá, de mamãe-super-protetora de banqueiros. “Certamente foi para isso que foram eleitos”!
Enquanto não removermos da política, através do voto, esses protetores de “sangue-sugas” da nação, essa realidade estará fada a repetição, inclusive em escala muito mais próxima.
quarta-feira, 9 de julho de 2008
POR QUE ESSE PROBLEMA TEM SIDO NEGLIGENCIADO?
Sendo o quinto município maior produtor de sisal no estado da Bahia, com uma produção anual de cerca de 7.700 toneladas e uma renda anual de mais de 4 milhões de reais, Várzea Nova padece pela necessidade de um plano de desenvolvimento dessa cultura que utiliza cerca de 11.000 hectares de terra e ocupa centenas de trabalhadores principalmente de famílias pobres que tem na agaveicultura sua única fonte de renda.
A produção sisaleira apresenta um problema grave e crônico que tem contado com o olhar cada vez mais conivente da classe política local. A cadeia de produção é altamente viciada, a geração de lucros está sendo retida nas mãos dos atravessadores donos de batedeiras do próprio município e de municípios vizinhos. Esses compram dos trabalhadores primários a fibra a preços irrisórios e a revendem para exportação concentrando os ganhos da cultura nas mãos de um punhado de aquinhoados.
A produção local de fibras precisa urgentemente ser aperfeiçoada. Os produtores locais precisam ser treinados para beneficiarem o produto e agregarem valor a este. Precisa-se instalar cooperativas, associações de produtores para fazerem eles mesmos o beneficiamento e a comercialização favorecendo assim uma maior distribuição de ganhos, uma melhor distribuição da renda com a conseqüente elevação do padrão de qualidade de vida dos trabalhadores.
Entretanto toda essa transformação da cadeia produtiva do sisal passa necessariamente pelas mãos do poder público que, infelizmente, tem se mostrado a décadas inerte e insensível aos problemas do proletariado sisaleiro varzeanovense. O poder público local deve acionar os governos estadual e federal com o objetivo de organizar e treinar esses produtores e criar uma infra-estrutura mínima necessária para que se libertem do jugo dos atravessadores. E não se trata de custo elevado nesse processo, mas sim de boa vontade e organização.
Estamos iniciando mais uma campanha para eleições municipais, fiquemos atentos ao modo como será tratado esse problema. Será ignorado mais uma vez e, mesmo assim, se solicitará o apoio desses humildes trabalhadores aos respectivos candidatos? Terão os planos de governo (se eles existirem) a ousadia de propor o rompimento do sistema opressor da aristocracia sisaleira local?
Todos nós temos agora o dever de avaliar esse assunto, se é que estamos preocupados com as famílias que ganham menos de meio salário mínimo por mês e aí ficamos imaginando que ginástica elas fazem para se sustentar. . . Às vezes é a ginástica da fome mesmo!!
A produção sisaleira apresenta um problema grave e crônico que tem contado com o olhar cada vez mais conivente da classe política local. A cadeia de produção é altamente viciada, a geração de lucros está sendo retida nas mãos dos atravessadores donos de batedeiras do próprio município e de municípios vizinhos. Esses compram dos trabalhadores primários a fibra a preços irrisórios e a revendem para exportação concentrando os ganhos da cultura nas mãos de um punhado de aquinhoados.
A produção local de fibras precisa urgentemente ser aperfeiçoada. Os produtores locais precisam ser treinados para beneficiarem o produto e agregarem valor a este. Precisa-se instalar cooperativas, associações de produtores para fazerem eles mesmos o beneficiamento e a comercialização favorecendo assim uma maior distribuição de ganhos, uma melhor distribuição da renda com a conseqüente elevação do padrão de qualidade de vida dos trabalhadores.
Entretanto toda essa transformação da cadeia produtiva do sisal passa necessariamente pelas mãos do poder público que, infelizmente, tem se mostrado a décadas inerte e insensível aos problemas do proletariado sisaleiro varzeanovense. O poder público local deve acionar os governos estadual e federal com o objetivo de organizar e treinar esses produtores e criar uma infra-estrutura mínima necessária para que se libertem do jugo dos atravessadores. E não se trata de custo elevado nesse processo, mas sim de boa vontade e organização.
Estamos iniciando mais uma campanha para eleições municipais, fiquemos atentos ao modo como será tratado esse problema. Será ignorado mais uma vez e, mesmo assim, se solicitará o apoio desses humildes trabalhadores aos respectivos candidatos? Terão os planos de governo (se eles existirem) a ousadia de propor o rompimento do sistema opressor da aristocracia sisaleira local?
Todos nós temos agora o dever de avaliar esse assunto, se é que estamos preocupados com as famílias que ganham menos de meio salário mínimo por mês e aí ficamos imaginando que ginástica elas fazem para se sustentar. . . Às vezes é a ginástica da fome mesmo!!
POR QUE O SISAL É IMPORTANTE PARA VARZEA NOVA?
O cultivo do sisal (Agave Sisalana) na região Nordeste é considerado de extrema importância para a agricultura e para a economia da região. O sisal é uma das poucas culturas que se adaptou ao clima semi-árido do Sertão Nordestino oferecendo resultados econômicos satisfatórios.
Assim a agaveicultura nordestina agrega importantes benefícios à população de baixa renda, à população rural e a economia da região com um todo. Vejamos:
a) É fonte de ocupação de mão-de-obra. O cultivo do sisal desde o plantio até a colheita, o corte das folhas, e o beneficiamento da fibra emprega um grande número de trabalhadores.
b) É fonte de renda para a população pobre, a grande maioria no sertão, uma vez que não exige um capital inicial alto, podendo a atividade, expandir-se facilmente;
c) É um fator muito importante para fixação do homem no campo. O sisal é cultivado na grande maioria das vezes em inúmeras famílias do sertão;
d) É um dos principais produtos agrícolas de exportação do Nordeste brasileiro gerando divisas e ajudando a equilibrar o câmbio;
e) A fibra do sisal é considerada uma das mais duras e resistentes fibras vegetais e não-poluentes em seu processo de produção. Constitui-se, portanto, numa alternativa ao uso, pelas indústrias, de fibras sintéticas poluentes numa época em que a preocupação com o meio ambiente é decisiva.
f) Não exige alta qualificação da mão-de-obra por isso absorve o máximo possível de trabalhadores por campo de cultivo;
g) É fonte de ocupação no período da entressafra quando a mão-de-obra empregada no cultivo de lavouras mais tradicionais (feijão, milho, mamona, etc.) está ociosa por causa das estiagens.
h) Evita a desertificação do solo uma vez que o protege contra a formação de ravinas e a lixiviação do mesmo em épocas de trovoadas. Os resíduos do processo de desfibramento espalhados no solo, devolvem a este os nutrientes retirados pelas plantas evitando o seu empobrecimento.
Entretanto, apesar de todos esses benefícios potenciais, a agaveicultura, nas últimas duas décadas, vem enfrentando alguns problemas que fizeram a produção e produtividade despencarem. E esses problemas constituem no objeto de estudo proposto por este trabalho. Uma vez que impedem o desenvolvimento da atividade econômica e a melhoria da qualidade de vida da população envolvida.
Os principais entraves ao cultivo do sisal hoje são:
• A baixa produtividade das áreas de cultivo devido à precária tecnologia empregada desperdiçando mais de 90% da folha colhida;
• Campos sujos, ou seja, submetidos à invasão de plantas estranhas competindo com o sisal por iluminação e nutrientes do solo, diminuindo drasticamente a produtividade.
• Declínio do preço da fibra, devido à invasão da fibra sintética no mercado.
• Um grande número de atravessadores na cadeia produtiva impedindo o produtor de aumentar a sua rentabilidade e pagar melhor aos trabalhadores
• Abandono dos campos de sisal pelos trabalhadores por causa da baixa remuneração e completo desrespeito as leis trabalhistas.
• A ausência de políticas que viessem fortalecer o produtor local com ofertas de crédito e formação de cooperativas;
• Ausência de centros de produção artesanal de artefatos de sisal como tapetes, brinquedos, utilitários domésticos, etc. Para o desenvolvimento de um ciclo local de produção auto-sustentável.
Assim a agaveicultura nordestina agrega importantes benefícios à população de baixa renda, à população rural e a economia da região com um todo. Vejamos:
a) É fonte de ocupação de mão-de-obra. O cultivo do sisal desde o plantio até a colheita, o corte das folhas, e o beneficiamento da fibra emprega um grande número de trabalhadores.
b) É fonte de renda para a população pobre, a grande maioria no sertão, uma vez que não exige um capital inicial alto, podendo a atividade, expandir-se facilmente;
c) É um fator muito importante para fixação do homem no campo. O sisal é cultivado na grande maioria das vezes em inúmeras famílias do sertão;
d) É um dos principais produtos agrícolas de exportação do Nordeste brasileiro gerando divisas e ajudando a equilibrar o câmbio;
e) A fibra do sisal é considerada uma das mais duras e resistentes fibras vegetais e não-poluentes em seu processo de produção. Constitui-se, portanto, numa alternativa ao uso, pelas indústrias, de fibras sintéticas poluentes numa época em que a preocupação com o meio ambiente é decisiva.
f) Não exige alta qualificação da mão-de-obra por isso absorve o máximo possível de trabalhadores por campo de cultivo;
g) É fonte de ocupação no período da entressafra quando a mão-de-obra empregada no cultivo de lavouras mais tradicionais (feijão, milho, mamona, etc.) está ociosa por causa das estiagens.
h) Evita a desertificação do solo uma vez que o protege contra a formação de ravinas e a lixiviação do mesmo em épocas de trovoadas. Os resíduos do processo de desfibramento espalhados no solo, devolvem a este os nutrientes retirados pelas plantas evitando o seu empobrecimento.
Entretanto, apesar de todos esses benefícios potenciais, a agaveicultura, nas últimas duas décadas, vem enfrentando alguns problemas que fizeram a produção e produtividade despencarem. E esses problemas constituem no objeto de estudo proposto por este trabalho. Uma vez que impedem o desenvolvimento da atividade econômica e a melhoria da qualidade de vida da população envolvida.
Os principais entraves ao cultivo do sisal hoje são:
• A baixa produtividade das áreas de cultivo devido à precária tecnologia empregada desperdiçando mais de 90% da folha colhida;
• Campos sujos, ou seja, submetidos à invasão de plantas estranhas competindo com o sisal por iluminação e nutrientes do solo, diminuindo drasticamente a produtividade.
• Declínio do preço da fibra, devido à invasão da fibra sintética no mercado.
• Um grande número de atravessadores na cadeia produtiva impedindo o produtor de aumentar a sua rentabilidade e pagar melhor aos trabalhadores
• Abandono dos campos de sisal pelos trabalhadores por causa da baixa remuneração e completo desrespeito as leis trabalhistas.
• A ausência de políticas que viessem fortalecer o produtor local com ofertas de crédito e formação de cooperativas;
• Ausência de centros de produção artesanal de artefatos de sisal como tapetes, brinquedos, utilitários domésticos, etc. Para o desenvolvimento de um ciclo local de produção auto-sustentável.
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